O que é valor aduaneiro
Valor aduaneiro é o valor da mercadoria posta no porto, aeroporto ou fronteira de chegada ao Brasil, em reais. É a base do Imposto de Importação, do PIS e da COFINS, e entra em todas as outras bases. Se ele estiver errado, todo o custo fica errado.
Na regra geral, o valor aduaneiro soma três partes:
- Preço da mercadoria: o valor efetivamente pago ou a pagar ao fornecedor, em geral o preço FOB da fatura (invoice).
- Frete internacional: do embarque até o local de chegada no Brasil, incluindo carga e descarga ligadas a esse transporte.
- Seguro internacional: o prêmio pago para cobrir a carga nesse trajeto.
A soma, na moeda da compra, é convertida para reais pelo câmbio fiscal do dia do registro da declaração de importação. No exemplo do guia como calcular o custo de importação: (US$ 10.000 + US$ 1.500 + US$ 100) × R$ 5,40 = R$ 62.640,00.
O Incoterm diz o que falta somar
O Incoterm da fatura indica o que o preço já inclui. O que não estiver incluído até a chegada ao Brasil precisa ser somado.
| Incoterm da fatura | O preço já inclui | O que somar |
|---|---|---|
| EXW | Só a mercadoria, na fábrica | Transporte até o embarque, frete internacional e seguro |
| FOB | Mercadoria embarcada no porto de origem | Frete internacional e seguro |
| CFR | Mercadoria e frete até o Brasil | Seguro |
| CIF | Mercadoria, frete e seguro até o Brasil | Nada |
O que fica de fora
- Despesas depois da chegada: descarga e manuseio no porto brasileiro (capatazia), armazenagem e frete interno não entram no valor aduaneiro. Entram no custo final como despesas aduaneiras e, em parte, na base do ICMS.
- Tributos e taxas brasileiros: II, IPI, PIS, COFINS, ICMS e taxa Siscomex são calculados sobre o valor aduaneiro, não fazem parte dele.
O que pode entrar além da fatura
Pelo Acordo de Valoração Aduaneira, alguns pagamentos ao fornecedor também compõem o valor, mesmo fora do preço: comissões de venda, royalties pagos como condição da compra e moldes ou ferramentas fornecidos pelo comprador. Comissão paga ao seu próprio agente de compra não entra.
No simulador, informe FOB, frete e seguro na moeda da compra: o valor aduaneiro aparece como a primeira linha da memória de cálculo.
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Conteúdo informativo, para planejamento. Não substitui a orientação do seu despachante aduaneiro ou contador para a sua operação.