Como encontrar o NCM do seu produto
O NCM é o código de 8 dígitos que classifica a mercadoria e define as alíquotas de II e IPI. Escolher o código errado muda o custo e pode gerar multa, por isso vale confirmar antes de fechar o pedido.
Como o código é montado
Cada par de dígitos detalha o anterior. Os 6 primeiros são o código internacional (SH ou HS code), igual no mundo todo; os 2 últimos são do Mercosul.
| Dígitos | Nível | Exemplo: 8471.30.12 |
|---|---|---|
| 84 | Capítulo | Máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos |
| 84.71 | Posição | Máquinas automáticas para processamento de dados |
| 8471.30 | Subposição | Portáteis, de até 10 kg, com processador, teclado e tela |
| 8471.30.1 | Item | Capazes de funcionar sem fonte externa de energia |
| 8471.30.12 | Subitem | Peso inferior a 3,5 kg e tela entre 140 e 560 cm² |
Cinco caminhos para chegar ao código
- Peça o HS code ao fornecedor. Ele dá os 6 primeiros dígitos; os 2 últimos você escolhe na tabela brasileira.
- Busque pelo nome do produto na consulta de NCM e compare as descrições da mesma posição.
- Leia a descrição inteira, de cima para baixo. Material, uso, peso e tamanho costumam decidir entre um subitem e outro.
- Use as regras oficiais: as Regras Gerais de Interpretação e as Notas Explicativas do Sistema Harmonizado resolvem os casos de dúvida.
- Confirme com quem responde por isso: o despachante aduaneiro ou, para ter segurança jurídica, uma consulta formal à Receita Federal sobre a classificação.
O risco de errar
Um NCM errado pode cobrar alíquota menor ou maior do que a devida. Se a Receita encontrar o erro, cobra a diferença de tributos com juros, multa sobre essa diferença e uma multa de 1% do valor aduaneiro pela classificação incorreta, com valor mínimo. Se o erro for para mais, a empresa paga imposto que não devia.
Encontrou o código? Abra a página dele na consulta de NCM para ver as alíquotas e clique em “Simular o custo deste NCM”.
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Conteúdo informativo, para planejamento. Não substitui a orientação do seu despachante aduaneiro ou contador para a sua operação.