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NCM 9405.41.00
Luminárias e aparelhos de iluminação (incluindo os projetores), e suas partes, não especificados nem compreendidos noutras posições; anúncios, cartazes ou tabuletas e placas indicadoras, luminosos, e artigos semelhantes, que contenham uma fonte luminosa fixa permanente, e suas partes não especificadas nem compreendidas noutras posições > Outras luminárias e aparelhos de iluminação, elétricos > Fotovoltaicos, concebidos para serem utilizados unicamente com fontes de luz de diodos emissores de luz (LED)
II
16,2%
Imposto de Importação
IPI
9,75%
Imposto sobre Produtos Industrializados
PIS
2,1%
PIS-Importação
COFINS
9,65%
COFINS-Importação
Alíquotas da TEC e da TIPI vigentes, conferidas toda semana (atualizado em 18/10/2026). Nomenclatura: Resolução Gecex nº 926/2026. Não incluem ex-tarifários, acordos comerciais, direito antidumping nem benefícios estaduais. O ICMS depende do estado de destino.
Mercadoria de US$ 1.000 (FOB), sem frete e seguro, câmbio ilustrativo de R$ 5,00, destino São Paulo, empresa do Lucro Real. Com os seus valores, o resultado muda: use o simulador.
| Valor aduaneiro | R$ 5.000,00 |
| Imposto de Importação (16,2%) | R$ 810,00 |
| IPI (9,75%) | R$ 566,48 |
| PIS-Importação (2,1%) | R$ 105,00 |
| COFINS-Importação (9,65%) | R$ 482,50 |
| Taxa Siscomex | R$ 154,23 |
| ICMS SP (18%, por dentro) | R$ 1.562,53 |
| Custo total | R$ 8.680,74 |
Neste exemplo, tributos e taxas somam R$ 3.680,74, ou 73,6% sobre o valor aduaneiro.
Móveis; mobiliário médico-cirúrgico; colchões, almofadas e semelhantes; luminárias e aparelhos de iluminação não especificados nem compreendidos noutros Capítulos; anúncios, cartazes ou tabuletas e placas indicadoras, luminosos e artigos semelhantes; construções pré-fabricadas.