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NCM 3004.90.12
Medicamentos (exceto os produtos das posições 30.02, 30.05 ou 30.06) constituídos por produtos misturados ou não misturados, preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, apresentados em doses (incluindo os destinados a serem administrados por via percutânea) ou acondicionados para venda a retalho > Outros > Que contenham enzimas > L-Asparaginase
II
0%
Imposto de Importação
IPI
0%
Imposto sobre Produtos Industrializados
PIS
2,1%
PIS-Importação
COFINS
9,65%
COFINS-Importação
Alíquotas da TEC e da TIPI vigentes, conferidas toda semana (atualizado em 18/10/2026). Nomenclatura: Resolução Gecex nº 926/2026. Não incluem ex-tarifários, acordos comerciais, direito antidumping nem benefícios estaduais. O ICMS depende do estado de destino.
Mercadoria de US$ 1.000 (FOB), sem frete e seguro, câmbio ilustrativo de R$ 5,00, destino São Paulo, empresa do Lucro Real. Com os seus valores, o resultado muda: use o simulador.
| Valor aduaneiro | R$ 5.000,00 |
| Imposto de Importação (0%) | R$ 0,00 |
| IPI (0%) | R$ 0,00 |
| PIS-Importação (2,1%) | R$ 105,00 |
| COFINS-Importação (9,65%) | R$ 482,50 |
| Taxa Siscomex | R$ 154,23 |
| ICMS SP (18%, por dentro) | R$ 1.260,38 |
| Custo total | R$ 7.002,11 |
Neste exemplo, tributos e taxas somam R$ 2.002,11, ou 40% sobre o valor aduaneiro.
Produtos farmacêuticos.